Direitos Humanos.

 

O que são Direitos Humanos?

Direitos Humanos são uma categoria de direitos básicos assegurados a todo e qualquer ser humano, não importando a classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual ou qualquer outra variante possível que possa diferenciar os seres humanos.

Apesar de o senso comum acreditar que Direitos Humanos são uma espécie de entidade que dá suporte a algumas pessoas ou que são uma invenção para proteger alguns tipos de pessoas, eles, na verdade, são muito mais do que isso.

Exemplos de direitos humanos:

• direito à vida;
• direito à saúde;
• direito à educação;
• direito ao trabalho;
• direito à habitação;
• liberdade de locomoção (direito de ir e vir);
• liberdade de expressão;
• liberdade de opinião;
• liberdade religiosa.

• Declaração Universal dos Direitos Humanos

  Em 1948 a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Esse documento é um dos mais importantes na base dos direitos humanos e contém os princípios básicos relacionados à garantia desses direitos.

  A DUDH é importante no mundo por ser o documento que marca o início da conscientização e da preocupação mundial com a proteção dos direitos humanos.

  A Assembleia Geral da ONU considera a Declaração como um modelo ideal para todos os povos para atingir o respeito a esses direitos e liberdades humanas.

  A DUDH afirma que todos os seres humanos nascem livres e que são iguais em dignidade e em direitos. Além disso, a adoção da Declaração pela ONU também tem o objetivo de evitar guerras entre países, promover a paz mundial e fortalecer a proteção aos direitos humanitários.

• Características dos direitos humanos

  Conheça as principais características dos direitos humanos:

  • a sua principal função é garantir a dignidade de todas as pessoas,
  • são universais: são válidos para todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação ou diferenciação,
  • são relacionados entre si: todos os direitos humanos devem ser aplicados igualmente, a falta de um direito pode afetar os outros,
  • são indisponíveis: significa que uma pessoa não pode abrir mão dos seus direitos,
  • são imprescritíveis: significa que os direitos humanos não têm prazo e não perdem a validade.

  • Leis sobre os direitos humanos

    Os direitos humanos são tratados em várias leis, convenções, acordos e tratados internacionais. Além da existência de leis sobre o assunto, é dever de cada Estado ter as suas próprias leis que garantam que os direitos humanos serão respeitados e colocados em prática.

    Conheça algumas leis que tratam dos direitos humanos:

    • Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948)
    • Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966)
    • Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).

    A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, define quais são os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Veja alguns:

    • igualdade de direitos e deveres entre mulheres e homens,
    • proibição de tortura e tratamento desumano,
    • liberdade de pensamento, de crença e de religião,
    • proibição de censura,
    • proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem,
    • sigilo telefônico e de correspondências,
    • liberdade de escolha de profissão,
    • liberdade de locomoção dentro do país,
    • direito de propriedade e de herança,
    • acesso garantido à justiça,
    • racismo, tortura e tráfico de drogas são crimes inafiançáveis,
    • proibição de pena de morte,
    • nenhum brasileiro pode ser extraditado.